A empresa "não está a cumprir o seu dever"

Na última reunião pública do Executivo Municipal de Belmonte, o presidente da Câmara revelou que o Tribunal de Contas decidiu não se pronunciar em relação ao acordo entre a empresa “Águas de Portugal” e as autarquias que integram o sistema multimunicipal das “Águas do Vale do Tejo” para o pagamento das dívidas à empresa, que reclama um total de 110 milhões de euros aos municípios da ex-empresa Águas do Zêzere e Côa, extinta em 2015.

“O Tribunal de Contas devolveu sem dar qualquer justificação positiva ou negativa. Vamos ver o que isto vai dar, espero em breve ter uma reunião com as águas”. António Dias Rocha acrescentou que “essa questão está novamente a ser analisada pelo departamento jurídico das Águas de Portugal no sentido de encontrar a melhor forma de solucionar este problema uma vez que querem os mesmos valores que estavam a pedir antes mas pode ser que nos seja dado mais tempo”.

A Câmara de Belmonte e as restantes autarquias que integram o sistema multimunicipal de água e saneamento das Águas do Vale do Tejo aderiram ao acordo de pagamento de dívidas proposto pelo Ministério do Ambiente. Mas o processo foi agora devolvido pelo Tribunal de Contas sem dar qualquer justificação positiva ou negativa. O regime aprovado pelo Governo alarga até 25 anos o prazo máximo para o pagamento das dívidas vencidas e reconhecidas e estipula que estes acordos vão beneficiar de uma redução correspondente a 30 por cento dos juros vencidos a 31 de Dezembro de 2018.

O autarca afirma que a empresa não está a cumprir o seu dever, “não está a investir um cêntimo” nas infraestruturas do concelho de Belmonte, "neste momento a Câmara está a pagar tudo o que consome, mas a empresa não está a cumprir o seu dever. Ainda ontem estive na ETAR de Belmonte e é uma vergonha o que se vê e o que se cheira. E eu queria ver se os responsáveis das águas se cá deslocam para verificar o estado em que estão as infraestruturas. Os depósitos precisam de um arranjo exterior e não fizeram tudo o que tinham de fazer em Belmonte. Como é óbvio eu não posso estar satisfeito. Eles é que deviam indemnizar o município e não ser a Câmara a pagar-lhes a eles”.

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