Guerra aberta entre Assembleia e Junta da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, no concelho de Covilhã, agendou para esta segunda-feira (20h30) uma conferência de imprensa “para tornar publica a decisão definitiva e em bloco, face ao que considera ser uma conduta antidemocrática por parte do órgão executivo, a Junta de Freguesia, para com o órgão deliberativo, a Assembleia de Freguesia”.

Numa nota de imprensa, o presidente da Assembleia de Freguesia, Paulo Gomes, refere que “foram muitos os casos concretos, que mereceram a atenção da Mesa da Assembleia nas várias sessões públicas realizadas ao longo do ano de 2016, assuntos comunicados ao Ministério Público, organismo a quem a Mesa da Assembleia entendeu dar conhecimento, a fim de que este possa vir a decidir em tempo útil, em prol do cumprimento das boas regras da democracia, historicamente adquiridas após o 25 de Abril de 1974”.

O presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto afirma que o órgão “já não reúne as condições mínimas necessárias para poder prestar o bom serviço público que se impõe, de acordo com as competências que lhe são atribuídas pela lei vigente das autarquias locais. Por outro lado e como se não bastasse, a Junta de Freguesia resolve agora recorrer aos tribunais de modo a silenciar de vez este órgão deliberativo através de duas providências cautelares”.

Neste contexto, Paulo Gomes diz que “a Assembleia de Freguesia não consegue defender-se perante uma luta desigual e totalmente desproporcionada, já que a Junta de Freguesia dispõe de advogados pagos pelo erário público, ao contrário da Assembleia de Freguesia que não tem qualquer estrutura de apoio e muito menos os meios financeiros necessários para o fazer”.

Perante esta conjuntura, o presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto afirma que o órgão é forçado a tomar uma decisão em conjunto e definitiva, e torna-la publica. O que irá aconteceu esta segunda-feira (20h30), no salão da autarquia em Aldeia do Souto, no concelho da Covilhã.

A resposta não se fez esperar e também através de um comunicado de imprensa, o presidente da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, João Luís Gomes, afirma que “impõe-se repor a verdade no que respeita às afirmações levianas, e despudoradamente falsas, do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto”.

O autarca refere que “é totalmente falso que as providências cautelares intentadas pela Junta de Freguesia tenham tido como objectivo "silenciar" a Assembleia de Freguesia. Se assim fosse, atrevo-me a asseverar que as providências não teriam, certamente, sido decretadas, doutamente, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, como órgão de soberania, assegura o cumprimento da legalidade”.

Com efeito, “por sentença proferida em 12.01.2017, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decretou a suspensão das normas contidas no Regimento aprovado pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, por entender que as normas do Regimento são ilegais, ao impedirem a intervenção e o uso da palavra aos membros da Junta de Freguesia, numa tentativa, aí sim, de silenciamento do órgão executivo”.

Por outro lado, “numa altura em que a Assembleia de Freguesia se preparava para, de forma ilegal, dar posse a novos membros da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia, O Tribunal proferiu sentença, que intimou a Mesa da Assembleia de Freguesia a não deliberar a eleição de novos vogais e a não dar posse a novos vogais, sob pena de o Presidente da Assembleia de Freguesia incorrer em responsabilidade civil, disciplinar e penal”.

O Tribunal, na sentença proferida esclarece que “os vogais da junta de freguesia durante o mandato são substituídos por meio de eleição pela assembleia de freguesia quando o lugar está vago, o que ocorre, exactamente, no caso de renúncia, morte ou sentença judicial de perda de mandato transitada em julgado. Ora, nenhuma destas circunstâncias ocorreu. E os membros da Assembleia de Freguesia teimam em não acatar e não se amoldar às decisões judiciais, transitadas em julgado”.

As duas providências cautelares intentadas, “configuram o meio judicial adequado que a Junta de Freguesia, bem como os seus membros, têm para acautelar que a Assembleia de Freguesia não continuasse a cometer diversas ilegalidades e atropelos às competências legalmente atribuídas à Junta de Freguesia, bem como defender legalidade no exercício das funções, de quem foi regularmente eleito e exerce de forma cabal as funções para as quais foi eleito”.

Assim, aquilo que o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia designa como conduta antidemocrática do Presidente da Junta “configura o exercício das competências que legalmente lhe são atribuídas e o recurso aos meios judiciais por forma à reposição da legalidade”.

Acontece que, “o cumprimento legalidade é algo a que a Assembleia de Freguesia tem sido alheia, sendo, antes, perceptível que o exercício dos cargos que ocupam os actuais membros da Assembleia de Freguesia, têm como último e único objectivo integrar a composição da Junta de Freguesia, ainda que a custas da legalidade da sua conduta. Prova disso é que, se assim não for, não estão dispostos a continuar a exercer a missão para a qual foram eleitos, na Assembleia de Freguesia”.

Na nota de imprensa, João Luís Gomes acrescenta que “é de lamentar que os titulares dos órgãos da Assembleia de Freguesia, que agora ameaçam demitir-se, prossigam apenas os seus intentos pessoais, com prejuízo para a legalidade, e não o prosseguimento do interesse público, não respeitem a lei nem os valores democráticos.

É também de lamentar que, os mesmos membros da Assembleia de Freguesia que ameaçam demitir-se, não se amoldem aos imperativos decorrentes das sentenças judiciais, transitadas em julgado, em total desrespeito pelos valores democráticos e pela separação de poderes.

É ainda mais de lamentar que, os mesmos membros da Assembleia de Freguesia que ameaçam demitir-se, não queiram respeitar as pessoas e todo o eleitorado que nas eleições confiaram neles e os elegeram para fazerem parte daquele Órgão Deliberativo e defenderem os interesses da Freguesia”.