PREVPAP discutido na Assembleia Municipal de Belmonte

Os deputados municipais de Belmonte reúnem hoje numa sessão da Assembleia Municipal onde será apreciada e discutida a alteração do Mapa de Pessoal no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Recordo-lhe que o Executivo Municipal de Belmonte aprovou por maioria, no passado dia 23, a integração de cerca de 30 trabalhadores, que se encontram em situação precária, nos quadros do município ao abrigo do plano de regularização que foi lançado pelo Governo, sendo que todos eles já desempenham funções ao serviço da autarquia.

Sobre esta matéria os vereadores eleitos pela coligação PSD/MPT optaram pela abstenção. Amândio Melo, declarou que nunca teve qualquer intervenção "na contratação ou na avaliação das necessidades efectivas de pessoal", porque não fez parte de qualquer órgão da autarquia no mandato anterior, "período durante o qual foram feitas estas contratações", de tal forma que a listagem contém nomes de pessoas que nem conhece sequer. Por estas razões e de acordo com a informação do presidente da Câmara, em que "a legalidade dos procedimentos de contratação será garantida", o vereador absteve-se nesta matéria.

O vereador Luís António Almeida subscreveu na íntegra a tomada de posição do seu colega esclarecendo que "por desconhecer as carências especificas do executivo que levaram à necessidade do reforço do seu quadro de pessoal, assim como a natureza da analise dos casos enquadráveis no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários ou o impacto desta medida no orçamento da autarquia", o seu sentido de voto foi também o de abstenção.

Na sessão da Assembleia Municipal de Belmonte agendada para esta quarta-feira, a adesão do município de Belmonte à Associação Nacional de Assembleias Municipais e o Plano de Actividades da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens serão outros dos temas em análise por parte dos deputados. A sessão da Assembleia Municipal de Belmonte está agendada para esta quarta-feira (21h30) na sala de reuniões da Câmara Municipal de Belmonte.

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