Deputados de Belmonte analisam orçamento e prioridades da Câmara para 2019

Nove milhões e 809 mil euros é o orçamento da Câmara Municipal de Belmonte para o ano de 2019. O documento foi aprovado por unanimidade, no último dia do passado mês de Outubro, pelo Executivo Municipal e será agora submetido a votação na Assembleia Municipal de Belmonte marcada para esta quinta-feira (18h00).

“É um orçamento possível” como declarou o presidente da Câmara Municipal de Belmonte. Uma das prioridades passa pela liquidação da dívida à antiga empresa Águas do Zêzere e Côa, “temos de pagar a nossa divida de água, tivemos o cuidado de ponderar e de integrar esse pagamento, queremos começar a cumprir as nossas obrigações, é portanto uma das peças fundamentais”.

Quanto às grandes opções do Plano, as apostas maiores da Câmara Municipal de Belmonte vão para obras estruturantes, das quais se destacam a ampliação de Regadio da Cova da Beira (Quinta das Pereiras/Belmonte/Maçainhas), a construção de Parque de Lazer e do Jardim de Caria, a expansão da Casa Etnográfica de Caria, a instalação de Posto Turismo em Belmonte e a instalação do Centro Interpretativo de Centum Cellas, a recuperação do Edifício Multiusos de Belmonte, do Edifício Sede da Freguesia de Caria, com instalação de Sala Multiusos para eventos culturais e recreativos, a remodelação do Edifício para Instalação de Sede da União de Freguesias Belmonte e Colmeal da Torre, a requalificação do Castelo de Belmonte e a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho.

Na mesma reunião foram aprovadas alterações às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que se fixa em 0,8% para prédios rústicos e de 0,3 a 0,45 para prédios urbanos. Sendo que a autarquia fixou uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados, “que tenham pendentes notificações municipais de intimação para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade. No caso dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, a taxa prevista foi elevado para o triplo”.

Contudo, foi registada uma desgravação do IMI tendo em consideração o número de dependentes a cargo. Quem tiver um dependente a cargo terá uma dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes a dedução é de 40 euros, e com três dependentes ou mais a cargo, a dedução fixa é de 70 euros.

“A Câmara perde cerca de 70 mil euros de IMI, com as medidas que toma. Mas vale a pena fazer este esforço, porque estamos a auxiliar as famílias e particularmente as famílias que mais necessitam” disse António Dias Rocha.

Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Contudo, a Câmara Municipal de Belmonte deliberou taxar a participação do IRS em metade, apenas 2,5%, “desagravando o encargo fiscal dos contribuintes locais”. À semelhança do que sucedeu no ano anterior, a taxa municipal dos direitos de passagem, prevista na Lei das Comunicações Electrónicas, “terá uma taxa de 0%, ou seja, não terá cobrança”.

Assuntos que serão abordados esta quinta-feira na Assembleia Municipal de Belmonte. Os deputados municipais irão também analisar o Plano de Actividades e Orçamento da Empresa Municipal de Belmonte para 2019, bem como o protocolo de geminação com a cidade brasileira de Colatina, entre outros assuntos numa sessão marcada (18h00) na sala de reuniões (foto) da Câmara de Belmonte e como habitualmente aberta ao público.