Jovens deputados aprovam projecto de recomendação

A Sessão Distrital do Ensino Secundário do Programa Parlamento dos Jovens de Castelo Branco, realizada esta segunda-feira no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude de Castelo Branco, deu a conhecer a lista de jovens deputados que representarão o Círculo Eleitoral de Castelo Branco na Sessão Nacional, a realizar na Assembleia da República, nos dias 08 e 09 de Maio de 2017.

Na sessão, cujo tema foi "40 anos da Constituição Portuguesa e do Poder Autárquico: a que temos, a que queremos: Desafios ao Poder Local", estiveram presentes 15 escolas (45 deputados efetivos e 15 suplentes), tendo elegido para representarem o Círculo de Castelo Branco na Sessão Nacional, as seguintes escolas e respetivos deputados e deputadas:

  • Escola Secundária do Fundão
    • Deputados:  João Silveira | Pedro Carriço
  • Escola Secundária Amato Lusitano, de Castelo Branco
    • Deputados:  João Patrício | Beatriz Santos
  • Escola Secundária Campos de Melo, da Covilhã
    • Deputados:  André Robalo | David Ramos

A Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral em Belmonte e a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa foram eleitas como suplentes. Foi, ainda, eleito como Porta-voz do círculo eleitoral o deputado João Silveira, da Escola Secundária do Fundão

O Projecto de Recomendação mais votado, sobre o qual recaiu a discussão na especialidade, foi o da Escola Secundária do Fundão. O tema proposto em nome do Círculo de Castelo Branco à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no próximo ano lectivo foi: “União Europeia: O Terrorismo condiciona a nossa liberdade?”.

No Distrito de Castelo Branco o Programa Parlamento dos Jovens envolveu em todas as suas fases 16 escolas, 275 alunos, 3.912 eleitores inscritos, 1.867 votantes, 28 listas e 70 turmas.

A mesa que conduziu a sessão distrital foi constituída pelo Presidente, Luís Miguel Diníz da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã, pela Vice-Presidente, a jovem Tânia Sousa Ribeiro, da Escola Secundária do Fundão e por Ana Sofia Mendes, da Escola Secundária da Sertã, que foi a Secretária.

Este Programa, que a Assembleia da República organiza em colaboração, entre outras entidades, com o Instituto Português do Desporto e Juventude, tem por objectivo promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas de actualidade.

CÍRCULO DE CASTELO BRANCO

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do círculo de Castelo Branco recomendam à Assembleia da República a adopção das seguintes medidas:

1.    O poder político deve assumir o legislado na Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à regionalização administrativa. Nomeadamente, criar as regiões (previstas nos artigos 255º a 262º) e descentralizar competências do poder central para poder regional, como por exemplo a gestão na área da educação, na área da saúde e na área da segurança social, respondendo-se assim de forma mais eficiente aos problemas das regiões.

2.    Promoção da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, fazendo com que estes façam parte da resolução dos seus problemas comunitários, através da criação de referendos ou outros mecanismos de intervenção. Desta forma, incentivamos a comunidade a exercer o seu dever de cidadania.

3.    Substituição do voto único e partidário pelo voto preferencial, nas eleições legislativas e autárquicas.

4.    Reorganizar e/ou diminuir o número de deputados da Assembleia da República, por cada distrito, salvaguardando a eleição de 5 deputados por círculo eleitoral. Esta salvaguarda deverá ter como base se necessário, a diminuição dos deputados dos círculos eleitorais de Lisboa e Porto.

Aprovada na Sessão Distrital realizada a 20 de Fevereiro de 2017, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude - Castelo Branco

Convento Belmonte

Convento de Belmonte

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